Capital adere ao Pacto Mundial pela Política Alimentar Urbana

Foto: Ricardo Giusti/PMPA

Sebastião Melo e Fortunati

O prefeito José Fortunati assinou nesta sexta-feira, 6, a Carta de Milão, protocolo internacional que busca estimular a produção de alimentos nas proximidades de grandes centros urbanos, com base nos princípios da sustentabilidade e da justiça social. A assinatura faz de Porto Alegre uma das 100 cidades do mundo que aderiram ao Pacto Mundial pela Política Alimentar Urbana (Urban Food Policy Pact), liderado pela Prefeitura de Milão (Itália). Durante o evento, na Granja Lia, no bairro Lami, o chefe do Executivo também entregou aos produtores rurais a lei que institui novamente a Zona Rural de Porto Alegre e que cria o Sistema de Gestão da Política de Desenvolvimento Rural.

Ao assinar o documento, Fortunati destacou que Porto Alegre já atua no fomento à produção de alimentos na cidade, como visa o pacto, e que esta é uma forma de garantir segurança alimentar, uma vez que diminui a distância entre o produtor e o consumidor. “Estamos demonstrando que a capital gaúcha, mesmo sendo uma metrópole, valoriza a pequena propriedade, incentiva a agricultura familiar, visando uma alimentação saudável e o desenvolvimento sustentável. Assumimos mais uma vez esse compromisso e, no que depender do Município, teremos cada vez mais políticas públicas eficazes voltadas para o setor e a proteção da Zona Rural, que estamos instituindo novamente”, afirmou o prefeito.

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Secretário Kleber, Fortunati e Paulo Marques

Para a Associação dos Produtores da Rede Agroecológica Metropolitana (Rama), a assinatura da Carta de Milão coloca Porto Alegre numa posição de destaque mundial no incentivo à agricultura familiar, uma vez que metrópoles dos países desenvolvidos estão resgatando o fomento ao setor primário. “Já temos uma condição diferenciada com nossa área produtiva tão próxima ao centro da cidade e com protagonismo e relevância na mesa dos consumidores da capital. Agora, esse compromisso, aumenta nossa responsabilidade e nos torna uma referência em produção sustentável e segurança alimentar”, disse a representante da Rama, Rosane de Marco, que esteve na Expo Milão.

O cônsul-geral da Itália em Porto Alegre, Nicola Occhipinti, também elogiou a adesão da cidade ao pacto e ressaltou as semelhanças entre a capital gaúcha e as metrópoles italianas. “A excelência da cadeia produtiva próxima ao centro faz com que Porto Alegre e Milão sejam cidades com semelhanças e interesses comuns, que podem se associar para compartilhar esses valores e experiências, buscando a transformação das cidades e investindo num futuro com mais qualidade de vida”, concluiu.

Cerca de 100 cidades do mundo assinaram o compromisso, discutido e incentivado durante a Expo Milão, no dia 15 de outubro. Incluem-se na lista metrópoles como Barcelona, Londres, Frankfurt e Cidade do México. No Brasil, Belo Horizonte também aderiu ao pacto. A assinatura da Carta de Milão foi articulada pela equipe do Projeto Porto Alegre Resiliente, que participou do evento na Itália.

Zona Rural - No mesmo ato, Fortunati entregou ao representante dos produtores rurais, o presidente do Sindicato Rural de Porto Alegre, Cleber Vieira, a lei que institui a Zona Rural na cidade e cria o Sistema de Gestão da Política de Desenvolvimento Rural. “Uma antiga e importante demanda do setor acaba de ser atendida. Temos uma zona rural grande, produtiva, com produtores que trabalham com eficácia e dedicação, e que pensam na preservação, na produção agroecológica e no desenvolvimento sustentável. Com a área reconhecida, podemos contar com uma série de políticas públicas e benefícios que atendem os agricultores mas que, até então, não podiam ser acessados”, ressaltou Vieira.

A Lei Complementar 775/2015 permite o desenvolvimento de uma série de políticas públicas voltadas para a agricultura e pecuária, além de viabilizar licenciamentos ambientais pelos órgãos governamentais e o enquadramento dos produtores daquela região nas linhas de crédito de investimento e custeio para as diversas atividades de produção primária. Um exemplo é a Política Nacional de Crédito Rural, cujos critérios de enquadramento nos benefícios consideram os zoneamentos de produtos que são incentivados com políticas de crédito diferenciadas, ofertadas a municípios onde existe a Zona Rural em seu território. Antes, os produtores estavam impedidos de se habilitar legalmente para esses benefícios por falta da previsão legal da Zona Rural no Plano Diretor.

Também participaram do evento o vice-prefeito, Sebastião Melo, do diretor da Divisão de Fomento Agropecuário da Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (Smic), Antônio Bertaco; os secretários municipais de Urbanismo, Valter Nagelstein; da Produção Indústria e Comércio, Antônio Cleber de Paula, gestores municipais e vereadores, representantes de entidades ligadas ao setor primário, Emater e agricultores da Zona Sul.

Expo Milão 2015 - O grande evento realizado entre 1º de maio e 31 de outubro deste ano reuniu representantes de 144 países para discutir a produção agrícola do planeta. A produção nas proximidades dos grandes centros é uma forma de garantir sua segurança alimentar, uma vez que diminui a distância entre o produtor e o consumidor, foi o assunto que norteou os debates. Portanto, fortalecer a segurança alimentar das cidades será um dos grandes legados da Expo Milão 2015, que teve como tema “Alimentando o Planeta, Energia para a Vida”. Para celebrar a conquista, prefeitos e representantes de aproximadamente 80 cidades assinaram o Pacto na Expo Milão.

Sobre a Lei Complementar 775/2015 - Depois de dois anos de estudos e debates, liderados pelo grupo de trabalho criado pelo prefeito José Fortunati para a reinstalação da zona Rural de Porto Alegre, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, no dia 14 de setembro, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 007/14 que institui a Zona Rural no Município de Porto Alegre e cria o Sistema de Gestão da Política de Desenvolvimento Rural. O projeto teve votação unânime dos 29 vereadores presentes. Ao ser sancionada, a Lei Complementar 775/2015, restaurou a área agrícola da Capital, extinta quando da aprovação do atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental da cidade em 1999. Foram apresentadas 15 emendas ao projeto, das quais foram aprovadas sete.

O estudo considerou um espaço territorial de uma área de 4,1 mil hectares, localizada no Sul e Extremo Sul de Porto Alegre, que representa cerca de 8,28% do total da área do município e 17,5% da Macrozona 08, na qual está localizado o zoneamento denominado Área de Produção Primária, com fins de garantir a sustentabilidade, o resgate dos valores históricos, culturais, sociais, econômicos e ambientais da nossa sociedade. Do estudo resultou o entendimento de que a Zona Rural, no modelo espacial do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDUA) – Lei Complementar nº 434, de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 646, de 2010 –, compreenderá parte da Macrozona 08, na Área de Ocupação Rarefeita (AOR), onde se concentram áreas de preservação e produção primária.

A Lei Complementar também cria um Sistema de Gestão da Política de Desenvolvimento Rural, integrado ao Poder Executivo, com a finalidade de implementar o Plano de Promoção Econômica, que deve dinamizar a economia da cidade, melhorando a qualidade de vida e qualificando a cidadania. Ou seja, com a Zona Rural instituída, será possível adequar o planejamento para o crescimento ordenado da cidade, respeitando a vocação de suas atividades, suas características ambientais, a fim de evitar impactos à preservação do meio ambiente, assegurando, desta forma, o direito fundamental à cidade sustentável.

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Texto de: Melina Fernandes Edição de: Manuel Petrik Autorizada a reprodução dos textos, desde que a fonte seja citada.